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CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DO APOSTE EM
VOCÊ. Termos e Condições Gerais para Adesão, Distribuição e Uso do APOSTE EM VOCÊ Leia atentamente PPA - PROGRAMA DE PREMIAÇÕES APOSTE EM VOCÊ Para se tornar um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e aderir ao PROGRAMA DE PREMIAÇÕES APOSTE EM VOCÊ, você deve concordar com os Termos e Condições deste Contrato. GLOSSÁRIO DE TERMOS OCTUM SOLUÇÕES: é a empresa proprietária da marca APOSTE EM VOCÊ, cuja razão social é Octum Soluções de Internet e Consultoria Ltda., situada à Rua Capitão Tomé Fortes Del Rey, 220, Vila Resende, Caçapava – SP, CEP 12282-180, e inscrita no CNPJ 08.163.525/0001-50, doravante denominada neste contrato apenas como OCTUM SOLUÇÕES. APOSTE EM VOCÊ: é uma marca de propriedade da OCTUM SOLUÇÕES, as Regras de Utilização estão regulamentadas neste contrato, doravante denominada neste contrato apenas como RUAV. SERVIÇO DO CLUBE APOSTE EM VOCÊ: é o serviço de organização de bolões online de jogos nas loterias oficiais, que possui ainda, uma infinidade de recursos de software dispoveis aos nossos clientes aos quais estão descritos diretamente nas páginas on-line de contratação do serviço. GRUPO DE NEGÓCIOS: é originado a partir das pessoas que você indica diretamente, constituindo essas seu primeiro nível. Cada uma delas constitui uma LINHA ou REDE. Portanto, caso você tenha patrocinado (indicado) diretamente quatro pessoas, você possui quatro Linhas ou Redes. USUÁRIO ou CLIENTE: qualquer pessoa que acesse os sites de propriedade da OCTUM SOLUÇÕES e se cadastre, por meio de nossos formulários, para utilizar os produtos e serviços oferecidos de forma gratuita ou pagos por um determinado período a critério da OCTUM SOLUÇÕES. DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE (DI ou DIs): qualquer pessoa que contrata os produtos e serviços da OCTUM SOLUÇÕES e passa a fazer parte do PPA. Doravante denominada neste contrato apenas como DI. PROGRAMA DE PREMIAÇÕES APOSTE EM VOCÊ (PPA): plano de compensação, que oferece prêmios, inclusive em dinheiro a seus participantes, doravante denominado neste contrato como PPA. PLANOS: engloba todos os produtos e/ou serviços oferecidos aos CLIENTES, DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES e SITES PARCEIROS. Esses planos e seus respectivos valores de contratação, regras e mensalidades, caso o possuam, estarão detalhados na página de contratação on-line do mesmo. SITE: página de internet onde podem ser encontrados produtos e serviços da OCTUM SOLUÇÕES com regras de contratação especifica com seus respectivos preços, oferecidos a novos CLIENTES e a novos DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES com as marcas contidas no RUAV deste contrato. WEBSITE APOSTE EM VOCÊ – OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS: é um site de internet que tem por objetivo captar novos DIs. Esse site foi preparado pela OCTUM SOLUÇÕES para que o novo DI possa apresentar o PPA a outras pessoas, a fim de torná-las novos DIs. Doravante, será denominado neste contrato apenas como WEBSITE. TAXA DE ATIVAÇÃO: valor cobrado pela OCTUM SOLUÇÕES para Configuração e Ativação do Serviço Contratado. Doravante denominado neste contrato como ATIVAÇÃO. CENTRAL DE NEGÓCIOS (CN): faz parte de uma solução on-line oferecida pela OCTUM SOLUÇÕES, pela qual os CLIENTES e DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES podem controlar todas as informações e dados sobre sua conta, doravante denominado neste contrato como CN. PATROCINADOR: pessoa que indica o PPA a um novo DI. UPLINE: pessoa à qual um DI estará ligado na hora de contratar os produtos e serviços da OCTUM SOLUÇÕES. Normalmente, é a pessoa que lhe indicou o PPA. DOWNLINE: pessoa à qual um DI apresentou o PPA e contratou os produtos e serviços da OCTUM SOLUÇÕES. ADMINISTRAÇÃO APOSTE EM VOCÊ (ADMIN): é o sistema (software) de controle interno da OCTUM SOLUÇÕES que permite ser feito o gerenciamento e o controle financeiro de todos os USUÁRIOS, CLIENTES e DIs que se cadastrem pelos SITES DE PROSPECÇÃO de outros DIs, doravante denominado neste contrato como ADMIN. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO: é o documento on-line que descreve as regras de uso dos Serviços aqui contratados, seu link de acesso encontrasse no final deste Contrato. TERMOS E CONDIÇÕES Este contrato contém os Termos e as Condições completas aplicáveis à participação de um indivíduo no PPA, que será administrado pela OCTUM SOLUÇÕES, a qual se encarregará de todo o gerenciamento das contas, inclusive da divulgação e publicidade na Internet, para o crescimento do PPA. A pessoa que contrata o serviço APOSTE EM VOCÊ não é obrigada a indicar pessoas para o PPA, mas, para dar início rápido a seu grupo e, por conseqüência, aos ganhos de premiações, ela deverá indicar pessoas para se tornarem CLIENTES ou DIs. Quanto mais divulgar o PPA aos amigos e colegas por meio de contatos pessoais ou pela internet, usando o link exclusivo do seu WEBSITE que é recebido após nossa equipe fazer a ativação do seu cadastro em nosso ADMIN, mais rápido será seu sucesso e as premiações aumentarão significativamente em seu negócio. 1.
ADESÃO
AO PPA
1.1. Qualquer brasileiro ou estrangeiro, com idade igual ou superior a 18 anos, pode aderir ao PPA uma única vez, submetendo uma inscrição completa pelo site www.aposteemvoce.com.br/login-de-quem-convidou. Em boa fé, todas as inscrições serão automaticamente aprovadas pelo sistema, e quando Brasileiro, posteriormente será feita uma consulta à Receita Federal a fim de verificar a consistência entre nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do novo usuário. Caso o nome do usuário não corresponda ao CPF informado, a inscrição será imediatamente cancelada sem aviso prévio. 1.2. Se uma inscrição for cancelada antes de sua ativação pela equipe da OCTUM SOLUÇÕES e pelo motivo de inconsistência dos dados, o usuário será bem-vindo a inscrever-se novamente no PPA de acordo com as regras estabelecidas neste contrato. 2.
DISTRIBUIDOR
INDEPENDENTE (DI) 2.1. Pré-requisitos
para contratação: 2.1.1. Inscrição
e Pagamento da TAXA DE ATIVAÇÃO, caso ela exista;
2.1.2. Pagamento
mensal pelo uso do Serviço APOSTE EM VOCÊ; 2.2. Os valores
da TAXA DE ATIVAÇÃO e do Serviço APOSTE EM VOCÊ contratado devem ser pagos em
conjunto de acordo com os valores e regras expostos na página de internet para
contratação on-line. 3.
BENEFÍCIOS
DO DI 3.1. Todo DI
terá direito a usar o APOSTE EM VOCÊ, mais os módulos do software para
gerenciamento e prospecção, conforme descritos nas páginas de contratação. 3.2. Cada DI
ganhará ainda um WEBSITE personalizado com conteúdo exclusivo sobre a
Oportunidade de Negócios APOSTE EM VOCÊ, e poderá enviar seu link exclusivo a
amigos e colegas. Nosso sistema garante, graças a uma identificação única, que,
caso eles venham a se tornar um DI, quem os convidou será seu patrocinador. 4.
DESCRIÇÃO
DO PPA 4.1. Todo DI
tem direito a participar do PPA e usufruir das Premiações em Dinheiro que serão
creditadas em forma de BÔNUS na sua CN conforme regras de fechamento e de
pagamentos descritas neste contrato e nas páginas de sua CN. 4.2. Cada novo
DI que vier a contratar o APOSTE EM VOCÊ estará ligado ao indicador
identificado em nosso PPA como UPLINE, para o qual gerará uma premiação
toda vez que efetuar um pagamento a OCTUM SOLUÇÕES.
4.3. O PPA
possui muitas formas de premiações garantindo que os ganhos do DI sejam
contínuos e crescentes de acordo com seu próprio esforço. É um típico programa
de recompensas em que a pessoa que trabalha ganha por isso. 5.
DESCRIÇÃO
DAS FORMAS DE GANHOS E VALORES 5.1. (1) Bônus de Desenvolvimento de seu GRUPO
DE NEGÓCIOS: A OCTUM SOLUÇÕES distribui aos DIs uma parte da receita dos pagamentos
gerados no APOSTE EM VOCÊ pela sua Rede de Distribuidores, até o segundo nível
de profundidade. Os valores exatos estão expressos em sua CN online.
5.1.1. No caso de
ganhos em Dólares oriundos do crescimento no volume gerado por sua rede de
indicados em outros países, a regra aplicada é a mesma da cláusula acima. 5.1.2. Os
pagamentos dos bônus ocorrerão conforme regras
e dastas descritas em sua CN.
5.1.3. O CICLO (GRUPO DE
NEGÓCIOS) tem um limite de 2 (duas) pessoas ativas diretamente ligados a você. As ativações
excedentes serão alocadas automaticamente pelo sistema para o 1º DI mais velho
dos diretamente ligados a você até que este também tenha 2 (dois) diretos. A
partir daí o sistema irá fazer o transbordo para o seu 2º DI mais velho e assim
sucessivamente até o preenchimento do seu 2º nível de indicados. Neste momento
você terá completado 1(um) Grupo de Negócios (CICLO).
5.2. (2) BÔnus Águia DE FOGO : A OCTUM SOLUÇÕES irá premiar o DI com um Bônus Extra de R$ 100,00 toda vez que algum de seus cadastrados diretos também completem um Ciclo (Grupo de Negócios). Para estar apto a ganhar este bônus o DI deve estar qualificado como ÁGUIA DE FOGO. Um ÁGUIA DE FOGO é todo aquele DI que tem pelo menos 4 pessoas diretamente cadastradas e ativas, e possui pelo menos 1(um) Ciclo completo em nosso sistema.
5.3. (3) BÔnus DUPLO Águia DE FOGO
: A OCTUM SOLUÇÕES irá premiar o DI com um Bônus Extra de R$ 200,00 toda vez que algum de seus cadastrados diretos também completem um Ciclo (Grupo de Negócios). Para estar apto a ganhar este bônus o DI deve estar qualificado como DUPLO ÁGUIA DE FOGO. Um DUPLO ÁGUIA DE FOGO é todo aquele DI que tem pelo menos 4 pessoas diretamente cadastradas e ativas, e possui pelo menos 2(dois) Ciclo completo em nosso sistema.
5.3.1. Os pagamentos dos bônus ocorrerão conforme regras e dastas descritas em sua CN.
5.5. (4) BÔnus
LideranÇa Global Infinito. Mensalmente, a OCTUM SOLUÇÕES separa parte de
seu faturamento bruto global da venda de cotas de bolões do APOSTE EM VOCÊ para
distribuir aos seus líderes qualificados. Há 8 (sete) níveis de liderança no
PPA. Cada um deles recebe uma parte desse fundo, que é dividido por todos os
participantes. A cada nível conquistado no Bônus Liderança Global Infinito, o
DI ganha uma nova cota e deixa de receber os valores das cotas dos níveis que ele já passou. Nesse bônus, o Líder qualificado não ganha apenas sobre
o volume de negócios gerado por seu próprio GRUPO DE NEGÓCIOS, mas sim pelo
volume gerado por todos os Distribuidores do APOSTE EM VOCÊ. Por isso, é chamado
de Bônus Global Infinito.
5.5.1. BÔNUS
GLOBAL INFINITO – NÍVEIS, HIERARQUIA, REGRAS E VOLUME DE NEGÓCIOS: 5.5.2. Para se
tornar um LÍDER qualificado e com isso passar a ganhar uma parte do fundo do
BÔNUS GLOBAL INFINITO é necessário alcançar um volume de negócios para a OCTUM SOLUÇÕES de acordo com as Regras de
Qualificação descritas abaixo:
5.5.2.1. 1º Nível de Liderança: PRATA, Volume: 12 patrocinados diretos ativos + 4 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.2. 2º Nível de Liderança: OURO, Volume: 16 patrocinados diretos ativos + 8 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.3. 3º Nível de Liderança: PEROLA, Volume: 20 patrocinados diretos ativos + 12 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.4. 4º Nível de Liderança: RUBI, Volume: 24 patrocinados diretos ativos + 16 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.5. 5º Nível de Liderança: SAFIRA, Volume: 28 patrocinados diretos ativos + 20 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.6. 6º Nível de Liderança: ESMERALDA, Volume: 32 patrocinados diretos ativos + 24 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.7. 7º Nível de Liderança: DIAMANTE, Volume: 40 patrocinados diretos ativos + 30 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.8. 8º Nível de Liderança: DUPLO DIAMANTE, Volume: 60 patrocinados diretos ativos + 40 ciclos completos pessoalmente. 5.5.2.9. A apuração dos valores ocorre sempre no primeiro dia do mês, e compreende o volume realizado do 1º ao último dia do mês anterior. 5.5.2.10. Os pagamentos destes prêmios ocorrerão sempre até o dia 15 do mês sub-sequente ao mês de fechamento. 5.5.2.11. REQUALIFICAÇÃO:
Para preservar a atratividade dos BÔNUS GLOBAIS INFINITOS, todos os
qualificados deverão fazer uma requalificação de acordo com os períodos
descritos a seguir: 5.5.2.11.1. PRATA e OURO: Necessária requalificação em 1 ano;.
5.5.2.11.2. PÉROLA e RUBI: Necessária requalificação em 2 anos;
5.5.2.11.3. SAFIRA
e ESMERALDA: Necessária requalificação em 3 anos
5.5.2.11.4. DIAMANTE e DUPLO DIAMENTE:
Necessária requalificação em 4 anos.
5.5.2.12. O
Ano de REQUALIFICAÇÃO é contabilizado de 16 de Dezembro do ano corrente a 15 de
Dezembro do ano subseqüente. 6.
REGRAS
DE APURAÇÃO E DATAS DE PAGAMENTOS 6.1. O
valor ganho pelo DI a título de Bônus tem suas regras de apuração e datas de pagamento conforme descrito em sua Central de Negócios (CN) no link Bônus.
6.1.2. Todo e qualquer valor ganho pelo DI será creditado diretamente na conta PayPal informada em nosso sistema pelo DI proprietário da conta. Caso o DI não informe uma conta PayPal Ativa o valor será retido até que uma conta PayPal válida seja informada a OCTUM SOLUÇÕES. Uma vez que os valores estejam na conta PayPal do DI, basta que o mesmo cadastre uma conta bancária e solicite o saque que o PayPal vai creditar os valores na sua Conta Bancária em até 3 dias úteis. 7.
PAGAMENTO
DAS PREMIAÇÕES 7.1. As
premiações serão pagas a cada CICLO (Grupo de Negócios) completo. Cada CICLO fechado, você ganha R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) e ainda ganha um reentrada que abre um novo CICLO onde você poderá fechá-lo e ganhar novamente os prêmios aqui descritos. 7.2. O
DI continuará recebendo as premiações enquanto sua rede descendente continuar
gerando volume de negócios à OCTUM SOLUÇÕES. 7.3. Não existe valor mínimo para receber suas comissões, a medida que o sistema vai gerando suas comissões o sistema também gera a data em que a transferência será feita para sua conta no PayPal. 7.4. Descontos incidentes sobre premiações: Serão descontadas quaisquer taxas que incidam diretamente nos pagamentos das premiações. 7.5.
É de obrigatoriedade do DI informar os ganhos aqui obtidos ao Imposto de Renda 7.6. Descontos
incidentes sobre premiações em dólares: Serão descontadas quaisquer taxas que
incidam diretamente nos pagamentos das premiações, além da taxa administrativa
cobrada pelo PayPal. 7.6.1. Quaisquer
taxas que o PayPal venha a cobrar do DI pelo saque de seus bônus, é de inteira
responsabilidade do DI que deverá pagá-las ao PayPal no ato do pedido de seu
saque. 7.6.2. A declaração
dos valores recebidos em dólares aos Órgãos Governamentais é de inteira e
exclusiva responsabilidade do DI. 8.
FERRAMENTAS
DE DIVULGAÇÃO ON-LINE 8.1. A OCTUM
SOLUÇÕES irá disponibilizar para os DIs uma variedade de links gráficos e
textuais (citados como "Links", "Link", "Banners"
ou "Banner") os quais, sujeitos aos termos e condições aqui
descritos, poderão ser exibidos com a freqüência e em tantas áreas do seu site
quantas o DI desejar. Os links podem ser conectados a diversas áreas do nosso
site, conforme descrito na CN. Essas ferramentas
promocionais poderão ser usadas para a promoção do PPA. O DI deverá usar as
ferramentas de forma a atender aos critérios destes termos e condições.
8.2. Se quiser
usar em seu site os links não-cedidos pela OCTUMSOLUÇÕES, ou se quiser
modificar os links gerados pelo PPA, o DI precisará antes da permissão por
escrito da equipe de programação da OCTUM SOLUÇÕES. O DI não pode alterar as
ferramentas, os banners, os logotipos ou outro conteúdo disponível sem a permissão
por escrito da OCTUM SOLUÇÕES. 9.
PROCESSAMENTO
DAS INSCRIÇÕES 9.1. A OCTUM
SOLUÇÕES processará todas as inscrições de novos usuários que seguirem os links
do WEBSITE do DI ou de seu anúncio até o site www.aposteemvoce.com/login-do-DI,
porém reserva-se o direito de rejeitar inscrições que não estejam em
conformidade com os requisitos que periodicamente possam ser estabelecidos. A
OCTUM SOLUÇÕES será responsável por todos os aspectos do processamento das
inscrições. 10.
POLÍTICAS,
PREÇOS e PLANOS 10.1. As
pessoas que se inscreverem pelo SITE APOSTE EM VOCÊ serão consideradas CLIENTES
e DIs da OCTUM SOLUÇÕES. Conseqüentemente, todas as regras, políticas, padrões
de privacidade e procedimentos operacionais com relação aos pedidos, serviços,
marketing, promoções e vendas de produtos serão aplicáveis a esses CLIENTES ou
DIs. A OCTUM SOLUÇÕES reserva-se o direito de mudar a Política e os
Procedimentos Operacionais a qualquer momento, sem prévio aviso aos CLIENTES ou
aos DIs. 10.2. Os
preços aqui praticados e de quaisquer outros produtos ou serviços disponíveis
no site www.aposteemvoce.com podem ser alterados ocasionalmente a único e
exclusivo critério da OCTUM SOLUÇÕES. Devido a eventuais mudanças de preços, o
DI não deve incluir informações sobre preços nas descrições de produtos e
serviços em seu site. A OCTUM SOLUÇÕES fará o possível para apresentar
informações precisas, mas não pode garantir a disponibilidade ou preço de
qualquer serviço em particular.
10.3.
O
reajuste será feita uma vez ao ano, baseado na inflação
acumulada do ano anterior com data-base em janeiro do ano corrente. Caso haja
necessidade, a OCTUM SOLUÇÕES reserva-se o direito de fazer os reajustes anuais
de acordo com a lei vigente na ocasião ou por alteração do preço pelo
fornecedor.
10.4. Trabalhamos com venda de pagamento único, por isso, nada mais lhe será cobrado enquanto os serviços se mantiverem no formato de matriz 2x2, caso haja mudança neste formato, novas regras poderão ser implantadas a critério exclusivo da Octum Soluções. 11.
CANCELAMENTO
11.1. A
OCTUM SOLUÇÕES suspenderá o contrato do DI quando este ficar sem patrocinar ninguém para o PPA no
prazo de 1 ano a contar da data de ativação em nosso sistema. Neste caso o DI será considerado
SUSPENSO sem direito a pleitear qualquer indenização e poderá, a critério da
OCTUM SOLUÇÕES, ser excluído de forma definitiva do PPA.
11.2. O DI
considerado SUSPENSO ou EXCLUÍDO poderá voltar ao PPA desde que pague novamente o valor de contratação, neste caso R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). Em caso de retorno,
o DI não poderá alterar seu Patrocinador e terá de recomeçar a construir sua
REDE DO ZERO, pois todos os DIs que ele conquistou antes de ser SUSPENSO ou
EXCLUÍDO passaram a pertencer ao primeiro DI ativo acima dele.
11.3. As
PREMIAÇÕES às quais o DI teria direito a receber, referente ao desempenho de
sua rede, ficam retidas pela OCTUM SOLUÇÕES durante o período em que este ficar
SUSPENÇO ou EXCLUÍDO e não poderão ser reavidas quando o DI regularizar sua situação.
11.4. Para
que o crescimento do GRUPO DE NEGÓCIOS não seja prejudicado por um DI excluído,
nem sejam gerados “espaços vagos” entre um DI e outro, nosso software fará a
realocação dos integrantes abaixo do excluído ao primeiro DI ativo acima dele.
11.5. Quando
o contrato de um usuário for SUSPENSO por motivo de SPAM, ele só poderá
retornar ao SISTEMA após 12 meses. Durante o período de suspensão o DI perde o
direito a receber quaisquer premiações oriundas de sua rede até o término do
prazo de 12 meses. Dependendo da gravidade do caso o DI poderá ter seu contrato
CANCELADO. Porém, esta é uma decisão única e exclusiva da OCTUM SOLUÇÕES.
11.6. A
OCTUM SOLUÇÕES reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um DI caso algum
link nosso visualizado em seu site seja alterado em relação à forma original por
nós disponibilizada ou ainda na hipótese de seu SITE divulgar qualquer
material, imagem ou conteúdo inadequado. Os sites inadequados incluem, mas não
estão limitados, àqueles que promovam, contenham ou estejam vinculados a
materiais sobre sexo explícito e pedofilia, promovam violência, discriminação
de: raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física, orientação sexual
ou idade, atividades ilegais e uso de drogas, violem os direitos de propriedade
intelectual ou qualquer regulamentação municipal, estadual ou federal ou outros
tipos de lei, contenham qualquer material calunioso, difamatório ou
depreciativo, ou contenham pouco ou nenhum conteúdo original.
11.7. O
Contrato também poderá ser Cancelado mediante solicitação do DI. O cancelamento
deve ser feita por escrito e enviado via carta ou pelo email que o próprio DI
cadastrou na CN, com no mínimo 30 dias de antecedência. Neste caso, após o
cancelamento, o DI deve aguardar o prazo mínimo de 12 meses para retornar ao
PPA. Além disso, o DI não possui direito a pleitear qualquer indenização e
poderá, a critério da OCTUM SOLUÇÕES, ser excluído de forma definitiva do PPA.
11.8. Quando
o usuário se cadastra, porém não se efetiva no PPA, ou seja, não paga o valor de contratação, é considerado pendente e pode ser excluído do PPA em
até 90(noventa) dias a contar da data de cadastro. Nesse caso, o indivíduo pode se
recadastrar a qualquer momento após a exclusão.
11.9. Caso
o motivo do cancelamento seja a não-concordância com um ou mais termos e
condições de uma nova versão do contrato, o DI deve respeitar um prazo mínimo
de 12 meses para voltar ao PPA.
11.10. Nenhum
DI poderá oferecer, convidar, incentivar ou de qualquer outro modo tentar
induzir qualquer outro DI a quem não patrocine pessoalmente a se associar a
outras empresas ou a comprar ou vender produtos e serviços que não os produtos
e serviços da OCTUM SOLUÇÕES. A violação desta norma acarreta penalidades
bastante severas, incluindo a SUSPENSÃO ou CANCELAMENTO do Contrato de
Distribuição.
11.11. Nenhum
DI poderá, de qualquer maneira, agir em detrimento da reputação e da imagem da
empresa, de seus produtos, DIs, funcionários, nomes comerciais e marcas
registradas.
11.12. Denúncias
de outros DIs sobre a má conduta de um determinado DI ou sobre a quebra de
normas estabelecidas pela empresa por este, também poderão ocasionar o
cancelamento do contrato. Estas denúncias serão apuradas pela OCTUM SOLUÇÕES
que determinará se, de fato, houve a infração. Durante este período de
apuração, a OCTUM SOLUÇÕES se reserva o direito de suspender todos os
benefícios, entre eles, as premiações do DI infrator.
11.13. Reservamo-nos
o direito de suspender ou cancelar um ou mais contratos por razões que
consideremos razoáveis e que não estejam aqui descritas.
12.
POLITICAS
DE SEGURANÇA 12.1. Sempre
que houver alguma informação, transmitida ou recebida por meio de nosso site,
que contenha dados pessoais de clientes e visitantes, a transferência desses
dados ocorrerá em ambiente seguro, com recursos de criptografia reconhecidos
mundialmente pelos órgãos de segurança na internet. Isso garante que será
impossível que pessoas alheias descubram e se utilizem dessas informações.
Todas as áreas seguras estarão identificadas com https://, por uma frase
informando que você está em um área segura e pelo símbolo de um cadeado no rodapé
direito de seu navegador. Para obter informações adicionais sobre nossas
políticas de segurança, visite http://www.aposteemvoce.com.br/politicas.php. 13.
POLÍTICAS
DE PRIVACIDADE DOS DADOS 13.1. A
OCTUM SOLUÇÕES assume o compromisso de respeitar a privacidade dos clientes e a
manter atividades com parceiros que preservem políticas de privacidade que
atendam ou excedam os padrões exigidos por nossa empresa. O usuário do PPA
concorda em manter esses níveis de privacidade para os visitantes do seu site.
Se não tiver atualmente uma política de privacidade formal publicada em seu
site, o DI concorda em adotar e publicar a política de privacidade como sendo
sua própria política. Para obter informações adicionais sobre nossas políticas
de privacidade, visite http://www.aposteemvoce.com.br/politicas.php. 14.
POLÍTICA
ANTI-SPAM 14.1. A tolerância ao uso de SPAM é zero. A OCTUM SOLUÇÕES entende que quem decide o que é SPAM é a pessoa que recebe a mensagem e que faz a denúncia. De forma geral, mas não-exclusiva, SPAM é toda mensagem comercial não-solicitada enviada por e-mail. 14.2. Todas as denúncias serão verificadas, e, quando confirmadas, o DI que enviou SPAM perderá o direito a todos os benefícios, inclusive a suas premiações, e terá a participação no PPA cancelada. Para obter informações adicionais sobre nossa política anti-spam, visite http://www.aposteemvoce.com.br/politicas.php. 15.
TROCA
DE PATROCINADOR 15.1. Aos
DIs regularmente cadastrados e ativos no PPA é expressamente PROIBIDA a Troca de
Patrocinador ou de Linha(Rede), exceto nos casos em que o DI ainda não se
ativou no sistema e encontra-se com o status de pendente. Mesmo assim terá que
ser avaliado por uma comissão especial da OCTUM SOLUÇÕES que julgará a
solicitação, podendo aprovar ou não.
16.
IDENTIFICAÇÃO
COMO DI PARTICIPANTE 16.1. A
OCTUM SOLUÇÕES disponibilizará imagens gráficas para o DI identificar seu site
como participante do PPA. Ele exibirá esses gráficos, ou a frase
"DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE APOSTE EM VOCÊ”, em local de destaque em seu
site. A OCTUM SOLUÇÕES poderá modificar o texto ou as imagens gráficas
ocasionalmente sem aviso. O DI não pode declarar-se ou declarar seu site como
parte do site APOSTE EM VOCÊ. 17.
LICENÇA
LIMITADA 17.1. A
OCTUM SOLUÇÕES garante ao DI um direito não-exclusivo, não-transferível, não
sub-licenciável e revogável de uso das marcas registradas, ícones e mensagens
descritas neste contrato e outras imagens para as quais ela tenha permissão
expressa garantida (coletivamente "Marcas"), exclusivamente com a
finalidade de identificar seu site como um participante do PPA. O DI não pode
modificar de modo algum as marcas, a mensagem ou qualquer um dos logotipos ou
imagens que identifiquem a propriedade da OCTUM SOLUÇÕES. Reservamo-nos os
direitos sobre as marcas e as mensagens, incluindo todos os nomes comerciais,
marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual.
Podemos revogar nossa licença a qualquer momento dando ao DI uma notificação
por escrito. 17.2. Exceto
o descrito neste documento, o DI concorda que não tem qualquer direito, título
ou interesse nas marcas, nas mensagens ou em qualquer um dos materiais
proprietários. Ao assinar este contrato, o DI concorda em não solicitar
registro de qualquer uma das marcas (ou qualquer marca similar a elas) em
qualquer lugar do mundo. Concorda que não se empenhará, participará ou se
tornará de qualquer forma envolvido em qualquer atividade ou curso de ação que
diminua e/ou manche a imagem e/ou a reputação da OCTUM SOLUÇÕES, proprietária
do APOSTE EM VOCÊ ou de qualquer uma de suas marcas. 18.
RESPONSABILIDADE
POR NOSSOS BANNERS E LINKS EM SEU SITE 18.1. Sujeito
a nosso direito de aprovação relacionado a seu uso das licenças aqui
concedidas, o DI será exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação
e manutenção de seu site e por todos os materiais nele utilizados. Ele será,
por exemplo, exclusivamente responsável 18.2. Pela
operação técnica de seu site e de todo o equipamento relacionado; 18.3. Pela
criação e publicação das descrições dos serviços prestados em seu site e pelo
link dessas descrições ao nosso site; 18.4. Pela
precisão e adequação dos materiais publicados em seu site (incluindo, entre
outras coisas, todo o material relacionado aos serviços prestados); 18.5. Por
assegurar que os materiais publicados em seu site não violem nem infrinjam os
direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas
registradas, privacidade ou outros direitos de propriedade ou pessoais); 18.6. Por
assegurar que os materiais publicados em seu site não sejam caluniosos ou
ilegais de qualquer outra forma. 18.7. Nós
nos eximimos de toda responsabilidade pelo material usado em seu site. Além
disso, o DI nos indenizará e nos manterá isento de todas as reivindicações,
danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios)
relacionados ao desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo de seu site. 18.8. Novas
marcas e listas de preços podem ser adicionadas sem aviso prévio. Além disso,
novos padrões estarão presentes em nosso site ocasionalmente. É da
responsabilidade do DI assegurar a adesão a todas essas mudanças. 18.9. Ao
assinar este contrato, o DI confirma e concorda que as informações de seu Site
(nome, URL, contagem de tráfego, etc.) podem ser utilizadas pela OCTUM
SOLUÇÕES. As possíveis utilizações incluem (mas não estão limitadas a) listas
de sites mais visitados, listas de sites membros, etc. Você concorda em
permitir que a OCTUM SOLUÇÕES use as imagens de seu site em qualquer página da
web ou ainda nos materiais promocionais que tenham como objetivo divulgar o
PPA. 19.
ADESÃO
E RESCISÃO DO CONTRATO 19.1. A
adesão ao contrato começará após nossa aceitação da inscrição do novo DI ao PPA
e terminará quando cancelado por qualquer uma das partes. Tanto a OCTUM
SOLUÇÕES quanto o DI pode cancelar o contrato a qualquer momento, com ou sem
causa, dando à outra parte notificação do término por escrito. Os prazos de
cancelamento estão especificados neste contrato. 20.
MODIFICAÇÃO 20.1. À
OCTUM SOLUÇÕES reserva-se o direito de modificar qualquer um dos termos e
condições contidos neste contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo
critério, publicando uma notificação de mudança ou um novo contrato em seu site
ou blog. As modificações podem incluir, por exemplo, mudanças no escopo das
premiações, procedimentos de pagamento e regras do PPA. A continuidade da sua
participação, agora, ou dentro de 30 (trinta) dias em seguida à publicação da
notificação de qualquer mudança nos termos e condições, constituirá sua
aceitação de tais regras, mudanças ou modificações. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR
INACEITÁVEL PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ CANCELAR ESTE CONTRATO. A
CONTINUIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA EM SEGUIDA À PUBLICAÇÃO DE UMA
NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇA OU DE UM NOVO CONTRATO EM NOSSO SITE CONSTITUIRÁ
ACEITAÇÃO DA MUDANÇA.
21.
RELACIONAMENTO
ENTRE AS PARTES 21.1. Nada
neste contrato criará qualquer relação de parceria, joint venture,
agenciamento, franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre a
OCTUM SOLUÇÕES e o DI que o assina. Ele não terá autoridade para fazer ou
aceitar qualquer oferta ou prestar declarações em nome da empresa. Ele não fará
qualquer declaração, seja em seu site ou de qualquer forma, que possa
razoavelmente contradizer qualquer conteúdo deste contrato. 22.
LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE 22.1. A
OCTUM SOLUÇÕES não será responsável por danos indiretos, especiais ou
conseqüentes (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) que surjam em
conexão a este Contrato ou ao PPA, mesmo se houver sido avisada da
possibilidade desses danos. 22.2. Além
disso, sua responsabilidade agregada decorrente em relação a este contrato e ao
PPA não excederá o total de premiações por indicação a pagar ou pagável ao DI
nos termos deste contrato. 23.
ISENÇÕES
DE RESPONSABILIDADE 23.1. A
OCTUM SOLUÇÕES não dá qualquer garantia expressa ou implícita ou declarações
com relação ao PPA ou a quaisquer dos produtos vendidos por intermédio dos DIs,
a não ser aqueles feitos no momento da venda (incluindo, sem limitação, as
garantias de adequação, comerciabilidade, garantias não-infringentes ou
implícitas decorrentes do desempenho, negociação ou uso da marca). Além disso,
não faz qualquer declaração de que a operação de seu site será ininterrupta ou
livre de erros, e não será responsável pelas conseqüências de quaisquer
interrupções ou erros. 23.2. A
OCTUM SOLUÇÕES também não dá qualquer garantia de ganhos. O valor em premiações
que um DI pode ganhar é diretamente proporcional aos seus próprios esforços e
empenho pessoal na divulgação do PPA. 24.
INDENIZAÇÃO 24.1. Ao
assinar este contrato, o DI concorda em indenizar, defender e manter isenta a
OCTUM SOLUÇÕES, proprietária da marca APOSTE EM VOCÊ e OUTRAS, seus
proprietários, executivos, diretores, empregados, agentes, afiliadas,
sucessores e nomeados, de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda,
perda, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários e custos
advocatícios) seja de que natureza for, incorridas ou sofridas por nós
(coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações a respeito
delas) decorram, ou estejam relacionadas ou sejam baseadas em: i) a quebra de
qualquer declaração, garantia ou cláusula feita pelo DI aqui ou em sua
aplicação; ii) ou qualquer reivindicação relacionada a seu site, ou iii) a
falsa declaração de produtos e serviços feitas pelo DI. 25.
CONFIDENCIALIDADE 25.1. Exceto
se declarado de outra forma neste Contrato, ou com o consentimento da outra
parte deste, cada uma das partes concorda que todas as informações
confidenciais, incluindo, sem limitação, as informações comerciais e
financeiras, listas de clientes e fornecedores e informações de preços e
vendas, referentes a qualquer das partes, devem permanecer confidenciais e não
devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, por elas para qualquer finalidade
exceto se necessário para exercer os direitos e desempenhar obrigações nos
termos deste Contrato. 25.2. Todas
as informações confidenciais serão marcadas "Confidencial" ou
"Proprietária" ou, se divulgadas verbalmente, serão identificadas
como Confidencial no momento da divulgação e seguidas de um comunicado
identificando-as como tal dentro de 10 dias. As restrições precedentes não se
aplicarão às informações no caso de (i) serem conhecidas pela parte receptora
no momento da divulgação, (ii) se tornarem publicamente conhecidas por meio de
ato ilegal da parte receptora, (iii) terem sido legalmente recebidas de uma
terceira parte sem qualquer obrigação para com a parte divulgadora, (iv) terem
sido divulgadas por ordem judicial ou de outra forma exigida por lei se a parte
receptora tiver dado à parte divulgadora uma oportunidade razoável de contestar
ou limitar o escopo dessa divulgação exigida, ou (v) de terem transcorrido mais
de três anos após a divulgação inicial. 26.
INVESTIGAÇÃO
INDEPENDENTE 26.1. EU
RECONHEÇO TER LIDO ESTE CONTRATO E CONCORDADO COM TODOS OS SEUS TERMOS E
CONDIÇÕES. ENTENDO QUE A OCTUM SOLUÇÕES PODE A QUALQUER MOMENTO (DIRETA OU
INDIRETAMENTE) SOLICITAR INDICAÇÕES DE CLIENTES OU DIS EM TERMOS QUE POSSAM
DIFERIR DAQUELES CONTIDOS NESTE CONTRATO OU OPERAR SITES QUE SEJAM SIMILARES OU
CONCORRAM COM O MEU. EU AVALIEI INDEPENDENTEMENTE O DESEJO DE PARTICIPAÇÃO NO
PPA E NÃO ESTOU CONTANDO COM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUE
NÃO SEJAM AS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. 27.
DIVERSOS
27.1.
Eventualmente,
a OCTUM SOLUÇÕES poderá, a seu exclusivo critério, criar promoções onde sejam ofertadas mediante metas de produção, por exemplo: carros, motos, viagens, etc. e nesse
caso é válida as regras expressas nas páginas de contratação on-line.
27.2. Todo DI que completar 200 CICLOS pessoalmente, vai ganhar um Toyota Corola 0km totalmente quitado. O prazo para qualificação é de 2 anos, caso esta quantidade de CICLOS não seja atingida neste período o contador de ciclos zera e o DI terá mais 2 anos para novamente tentar atingir a meta de 200 CICLOS pessoais. 27.3. A
validade, construção e execução deste Contrato deverão ser governadas pela lei
substantiva da República Federativa do Brasil sem levar em conta os conflitos
de suas provisões legais.
27.4. O DI não poderá vender, transferir, nomear ou
sub-contratar este Contrato ou qualquer direito ou obrigação aqui estabelecida,
sem o consentimento prévio por escrito da OCTUM SOLUÇÕES. Qualquer ato em
derrogação do precedente será nulo e inválido.
27.5. Qualquer
falha da OCTUM SOLUÇÕES em obrigar o DI à execução estrita de qualquer provisão
deste Contrato não constituirá desistência de seus direitos de subseqüentemente
obrigar tal provisão ou qualquer outra provisão deste Contrato.
27.6. No
Brasil o prazo de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de
11.09.1990, artigo 49), determina que o consumidor tem 7 (sete) dias para
desistir da compra do produto ou serviço, obrigando-se a empresa a aceitar a
devolução do produto ou obrigando-se a devolver o respectivo valor devidamente
corrigido pela inflação.
27.6.1. Caso
a desistência ocorra dentro do prazo de arrependimento, o reembolso será feito
em sua totalidade no valor integralmente pago, conforme Código de Defesa do
Consumidor.
27.6.2. Após esse prazo, a OCTUM SOLUÇÕES não reembolsará nenhum valor referente a qualquer pagamento, seja ele qual for. 27.7. Em
nosso SITE haverá um formulário de acesso a CENTRAL DE NEGÓCIOS, que exigirá
Login e Senha.
28.
FORO 28.1. Elegem
as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do
presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, o Foro de Domicílio da OCTUM SOLUÇÕES em Caçapava, estado de São Paulo no
Brasil. |